REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGISTICA

PROJECTO DE COMÉRCIO E CONECTIVIDADE DE ÁFRICA AUSTRAL

ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO

BENS

Aquisição de Equipamento Informático para Apoio aos Sistemas de Gestão de Informação da MAAP, INIP e INNOQ

(Processo de Concurso de Um Envelope)

N.º da subvenção: ID do projecto: P164847

N.º de referência do concurso: 132/SATCP/G-RFB/2025

O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), recebeu um financiamento do Banco Mundial (BM), para custear o Projeto de Comércio e Conectividade de Africa Austral (PCCAA), cujos objetivos estão definidos em quatro componentes, a saber:

1. Redução dos custos comerciais;
2. Fortalecimento da coordenação regional e a implementação do Projecto;
3. Fortalecimento das cadeias de valor para a integração regional; e
4. Fortalecimento das infraestruturas de transporte para melhorar o acesso ao mercado.

Assim, no âmbito da implementação das actividades do Projecto de Comércio e Conectividade de Africa Austral, o Governo de Moçambique, através do MTL, pretende aplicar parte dos fundos do Projecto para Aquisição de Equipamento Informático para Apoio aos Sistemas do Ministério de Agricultura, Ambiente e Pesca, (MAAP), Instituto Nacional de Inspeção do Pescado, IP (INIP, IP) e Instituto Nacional de Normalização e Qualidade, IP (INNOQ), convidando desta feita concorrentes interessados e qualificados a apresentarem as suas melhores propostas para aquisição de equipamento acima citado de acordo com o seguinte: (i) Lote 1 – Hardware Equipment, (ii) Lote 2 – Software (MS and Antivirus) volume licensing e Lote 3 – Starlink equipment, installation service and subscription.

Os concorrentes elegíveis e interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos do Concurso ou solicita-los gratuitamente mediante a apresentação de um pedido por escrito para o endereço abaixo, das 8:00h às 15:00h.

As propostas devem ser acompanhadas de garantias de propostas de seguintes valores: (i) Lote 1 – MZN 300.000,00, (ii) Lote 2 – MZN 100.000,00 e (iii) Lote 3 – MZN 75.000,00 todas validas por 120 dias e em conformidade com o modelo constante no documento de concurso.

O concurso será regido pelo Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, edição de Setembro de 2023, que pode ser encontrado no endereço www.worldbank.org.

As propostas deverão ser submetidas no endereço abaixo indicado até ao dia 27 de Maio de 2026. As propostas fora do prazo serão rejeitadas. As propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos Concorrentes e de qualquer pessoa que pretenda comparecer no endereço abaixo indicado, no dia 27 de Maio de 2027, às 10h15, hora local.

Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efetiva do adjudicatário, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Efetiva incluído no documento de licitação.

O endereço acima referido é:

Ministério dos Transportes e Logistica (MTL)

Avenida Mártires de Inhaminga, 336, 3º andar, Esquerda

procure.satcp@gmail.com, vicentesaveca@gmail.com