SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA APOIAR A EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SETAS) NA GESTÃO DO CONTRATO DE CONSULTORIA VOLTADO À TRANSFORMAÇÃO DE PROCESSOS E AO LEVANTAMENTO DE REQUISITOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, DA GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS, CONFORME ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 9584-BR. 

                                                     MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 002/2026/SETAS/BIRD/PRÓ-GESTÃO TOCANTINS 

1. O ESTADO DO TOCANTINS contratou um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a implementação do PRÓ-GESTÃO TOCANTINS: SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO e pretende utilizar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos admissíveis para Serviços de Consultoria Individual. 

2. Os serviços objetos da presente solicitação de manifestação de interesse tem por objetivo selecionar consultor individual para equipe técnica da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS) na gestão do contrato de consultoria voltado à transformação de processos e ao levantamento de requisitos para o desenvolvimento de solução tecnológica, bem como demais contratações da SETAS no âmbito do Programa Progestão, visando ao aprimoramento da administração, da gestão financeira e orçamentária e dos mecanismos de governança da Política de Assistência Social do Estado do Tocantins. 

3. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS) convida consultores individuais (pessoa física) a apresentar manifestação de interesse, por meio de Currículo, com vistas a executar os referidos serviços de consultoria. Os Consultores interessados devem encaminhar seus currículos e demonstrar que são qualificados para desempenhar os serviços. Os critérios para selecionar as manifestações serão: Critérios Obrigatórios Formação Obrigatória: Graduação em: Administração, Administração Pública, Economia, Engenharia de Produção, Contabilidade, Sistemas de Informação ou áreas correlatas. Qualificação Técnica: Pós-graduação ou especialização em gestão pública, políticas públicas, gestão de projetos, processos ou governança Experiência: Mínimo de 5 anos de experiência comprovada em pelo menos duas das seguintes áreas: Gestão de projetos na administração pública Mapeamento/redesenho de processos (AS IS / TO BE) Governança pública e planejamento Gestão orçamentária e financeira Acompanhamento técnico de contratos Levantamento de requisitos para sistemas Critérios Desejáveis Experiência Desejável: Participação em projetos de transformação digital e modernização administrativa; Experiência com estudos de mercado e especificação de sistemas Conhecimento sobre cofinanciamento, transferências intergovernamentais e gestão financeira do SUAS; Competências Técnicas: Certificações em gestão de projetos (PMP, Scrum etc.) Conhecimentos em BI e ferramentas de análise de dados 

4. O Consultor será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Página 2 de 2 “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial que emite normas para as aquisições em operações de financiamento de projetos de investimento Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria – Quinta Edição Setembro de 2023”. O método utilizado será Seleção de Consultores Individuais, previsto nos termos da o item 7.36/7.37 da Seção VII. Métodos de seleção aprovados: Serviços de consultoria, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial. 

5. Consultores interessados podem obter mais informações conforme apresentado abaixo, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h (horário local), na Secretaria do Planejamento e Orçamento – SEPLAN – Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO – Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 – Brasil, Telefone: 55 (63) 3212-4473, email: ugplicitacao@gmail.com. O Termo de Referência pode ser acessado no link: https://www.to.gov.br/seplan/consultoria-individual/3ke3i3qmx5ko 6. Os currículos deverão ser encaminhados para o e-mail: cpli@sefaz.to.gov.br, até às 23:59h do dia 08 de maio de 2026, com o título: CURRÍCULO PARA APOIAR A EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SETAS) NA GESTÃO DO CONTRATO DE CONSULTORIA VOLTADO À TRANSFORMAÇÃO DE PROCESSOS E AO LEVANTAMENTO DE REQUISITOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, DA GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS. Reforçamos os critérios de avaliação, inseridos no item 3 acima, é que serão levados em consideração no momento de análise e julgamento. 

Palmas, 14 de abril de 2026 

                                                                                                                    MAURÍCIO FREGONESI

                                                                                                                   Diretor da UGP da SEPLAN 

                                                                                                       VIVIANNE FRANTZ BORGES DA SILVA

                                                                                                                           Presidente da CPL