AVISO DE LICITAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO) Nº 20260002
ORIGINÁRIA DA SDA
PROCESSO 21001.008913/2025-09

A Secretaria da Casa Civil, torna público a Solicitação de Oferta – SDO Nº 20260002 de interesse da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA – Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª Fase – que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DE 21 (VINTE E UM) SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, A SEREM EXECUTADOS EM 19 (DEZENOVE) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. Empréstimo Nº: 9886-BR

1. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª Fase, e pretende destinar parte dos recursos a pagamentos no âmbito do contrato para IMPLANTAÇÃO DE 21 (VINTE E UM) SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, A SEREM EXECUTADOS EM 19 (DEZENOVE) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

2. A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA), doravante denominada Contratante, por meio da COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS (CCC), convidam os Licitantes elegíveis a apresentar ofertas lacradas para a licitação referente a execução das obras civis para implantação de 21 (vinte e um) sistemas de abastecimento de água rural, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos, a serem executados
em 19 (dezenove) municípios do estado do Ceará.

3. DETALHAMENTO DOS LOTES QUE COMPÕEM O OBJETO:
3.1 LOTE 01 – Execução das obras civis para implantação de 01 (um) sistema de abastecimento de água rural, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos, a ser executado em 01 (um) município do estado do Ceará. (PACAJUS)

3.2 LOTE 02 – Execução das obras civis para implantação de 08 (oito) sistemas de abastecimento de água rural, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos, a ser executado em 07 (sete) municípios do estado do Ceará. (CRATO, ICÓ, IGUATU, IPAUMIRIM, JARDIM, PORTEIRAS e TARRAFAS)

3.3 LOTE 03 – Execução das obras civis para implantação de 04 (quatro) sistema de abastecimento de água rural, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos, a ser executado em 04 (quatro) município do estado do Ceará. (APUIARÉS, GROAÍRAS, INDEPENDÊNCIA e MASSAPÊ)

3.4 LOTE 04 – Execução das obras civis para implantação de 06 (seis) sistema de abastecimento de água rural, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos, a ser executado em 05 (cinco) município do estado do Ceará. (ARATUBA, CANINDÉ, OCARA, PACOTI e REDENÇÃO)

3.5 LOTE 05 – Execução das obras civis para implantação de 02 (dois) sistema de abastecimento de água rural, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos, a ser executado em 02 (dois) município do estado do Ceará. (BANABUIÚ e MORADA NOVA)

4. A licitação será organizada por meio de licitação pública nacional, usando o método de Solicitação de Ofertas (SDO), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF” do Banco Mundial (o “Regulamento de Aquisições”), e estarão abertas a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições.

5. Os Licitantes elegíveis poderão obter mais informações junto a Comissão Central de Concorrências (CCC), através do e-mail ccc@pge.ce.gov.br, ou pessoalmente durante o horário de expediente de 8h às 12h e das 14h às 18h no endereço abaixo.

6. O Edital de Licitação em Português do Brasil poderá ser adquirido gratuitamente em meio digital mediante apresentação de um pen drive no endereço abaixo especificado ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. O Licitante elegível que estiver interessado em participar da presente licitação e que obtiver o Edital pela internet ou em meio digital, deverá formalizar seu interesse, mediante comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências (CCC), através do endereço abaixo, informando os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, e-mail e Pessoa de Contato.

7. As Ofertas deverão ser entregues no Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Palácio Iracema – Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Central de Concorrências (CCC), à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP.60811-520 – Fortaleza – Ceará, até as 09H30MIN do dia 18/05/2026. O envio de ofertas por meio eletrônico (e-mail) não será permitido. As Ofertas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Ofertas serão abertas em sessão pública às 09H30MIN do mesmo dia e local da entrega, na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada que desejar assistir à cerimônia de abertura.

8. Todas as ofertas deverão estar acompanhadas de uma Declaração de Garantia da Oferta, devidamente assinada, conforme Seção IV.

9. O(s) endereço(s) referido(s) acima é (são):
Setor: Comissão Central de Concorrências (CCC)
Endereço: Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Palácio Iracema – Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – Central de Licitações do Estado – Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP.60.811-520 – Fortaleza – Ceará
Telefone: +55 (85) 3125-9399 / (85) 3125-9596
E-mail: ccc@pge.ce.gov.br
Site: www.seplag.ce.gov.br

Comissão Central de Concorrências – CCC, aos 27 de março de 2026.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
Vice Presidente da CCC