Contratação de serviço de consultoria individual para realizar um estudo técnico e analítico sobre o financiamento da política de assistência social e transferências intergovernamentais.

 

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO E ANALÍTICO SOBRE O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR OPORTUNIDADES DE OTIMIZAÇÃO DAS RECEITAS E AVALIAR A QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO, CONFORME ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 9584-BR. 

 

                                                    MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 001/2026/SETAS/BIRD/PRÓ-GESTÃO TOCANTINS 

 

1. O ESTADO DO TOCANTINS contratou um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a implementação do PRÓ-GESTÃO TOCANTINS: SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO e pretende utilizar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos admissíveis para Serviços de Consultoria Individual. 

 

2. Os serviços objetos da presente solicitação de manifestação de interesse tem por objetivo selecionar consultor individual para realizar diagnóstico do atual modelo de financiamento da Assistência Social e elaboração de recomendações para melhorar a captação de receitas e a gestão das despesas, para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, no âmbito do Projeto Pró-gestão Tocantins. Os objetivos específicos são: Planejamento e organização do trabalho; Estudo do diagnóstico e avaliação sobre receitas, despesas e revisão da qualidade do gasto público da Assistência Social; Estudo da gestão descentralizada e transferências intergovernamentais da Assistência Social; Elaboração de relatório final com recomendações para aumento da receita e eficiência do gasto público na área da Assistência Social. 

 

3. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS) convida consultores individuais (pessoa física) a apresentar manifestação de interesse, por meio de Currículo, com vistas a executar os referidos serviços de consultoria. Os Consultores interessados devem encaminhar seus currículos e demonstrar que são qualificados para desempenhar os serviços. Os critérios para selecionar as manifestações serão: Formação Académica (Critério Obrigatório) Formação superior completa, preferencialmente nas áreas de Administração, Direito, Economia, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Políticas Públicas, Ciências Sociais ou áreas correlatas. Formação Complementar (Critério Desejável) Pós-graduação desejável (lato sensu e/ou stricto sensu). Conhecimentos Adicionais (Critério Desejável) Conhecimento do idioma inglês, desejável, para leitura e compreensão de documentos técnicos. Experiência Profissional (Critérios Obrigatórios) Experiência mínima de 5 (cinco) anos como consultor (a) ou profissional responsável por atividades de: Análise financeira e orçamentária; Mapeamento, diagnóstico e otimização de processos. Experiência mínima de 1 (um) ano em projetos de consultoria, assessoramento técnico ou avaliação de políticas públicas, na área de financiamento e gestão de recursos, preferencialmente no âmbito da Assistência Social ou em áreas correlatas. Experiência mínima de 3 (três) anos em análise de políticas públicas, normativos e regulamentações relacionadas à gestão de recursos públicos e ao financiamento de políticas governamentais, desejavelmente na área da Página 2 de 2 Assistência Social, incluindo avaliação de programas sociais e modelos de financiamento. 

 

4. O Consultor será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial que emite normas para as aquisições em operações de financiamento de projetos de investimento Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria – Quinta Edição Setembro de 2023”. O método utilizado será Seleção de Consultores Individuais, previsto nos termos da o item 7.36/7.37 da Seção VII. Métodos de seleção aprovados: Serviços de consultoria, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial.

 

 5. Consultores interessados podem obter mais informações conforme apresentado abaixo, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h (horário local), na Secretaria do Planejamento e Orçamento – SEPLAN – Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO – Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 – Brasil, Telefone: 55 (63) 3212-4473, email: ugplicitacao@gmail.com. O Termo de Referência pode ser acessado no link: https://www.to.gov.br/seplan/consultoria-individual/3ke3i3qmx5ko 

 

6. Os currículos deverão ser encaminhados para o e-mail: cpli@sefaz.to.gov.br, até às 23:59h do dia 08 de maio de 2026, com o título: CURRÍCULO PARA REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO E ANALÍTICO SOBRE O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR OPORTUNIDADES DE OTIMIZAÇÃO DAS RECEITAS E AVALIAR A QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO. Reforçamos os critérios de avaliação, inseridos no item 3 acima, é que serão levados em consideração no momento de análise e julgamento. 

 

Palmas, 14 de abril de 2026 

                                                                                                                MAURÍCIO FREGONESI 

                                                                                                               Diretor da UGP da SEPLAN 

 

                                                                                                            VIVIANNE FRANTZ BORGES 

                                                                                                                       Presidente da CPL